A Justiça da Itália agendou para o final de outubro uma nova audiência com o objetivo de reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida ocorre após a anulação da decisão anterior em julho, quando o tribunal determinou que o processo brasileiro retornasse à fase inicial para uma nova apreciação jurídica.
O caso está atrelado ao cumprimento de pena imposta pela Justiça brasileira devido ao episódio de perseguição armada contra um homem ocorrido nas ruas da capital paulista. Durante o trâmite na Itália, a Corte descartou a tese de perseguição política levantada pela defesa da ex-parlamentar, mas exigiu o envio de garantias complementares por parte do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das condições de saúde de Zambelli — incluindo quadros de fibromialgia e episódios de desmaios — e o tratamento a ser dispensado no sistema prisional do país. Com o envio desses dados adicionais, o caso pôde ser retomado.
A nova sessão foi marcada especificamente para o dia 29 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. Os magistrados italianos ressaltam que o procedimento de extradição não revisa o mérito da condenação e nem julga a culpa ou inocência da ex-deputada, limitando-se a verificar se a solicitação atende aos requisitos previstos na legislação internacional e nos tratados bilaterais.
Por sua vez, a defesa de Carla Zambelli, liderada no Brasil pelo advogado Eduardo Mauricio e na Itália pelos advogados Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, sustenta a expectativa de que este segundo processo também seja negado. Os defensores alegam suposta carência de garantias processuais e apontam controvérsias ligadas aos direitos humanos e princípios fundamentais. A equipe jurídica informou que pretende apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome da ex-deputada da lista da Interpol, classificando as condenações nacionais como abusivas.
O histórico judicial de Zambelli no Brasil envolve condenações expressivas. Por 9 votos a 2, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então parlamentar perseguiu armada um homem no bairro Jardins, em São Paulo, na sequência de um debate político. Além disso, em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália já havia rejeitado um pedido de extradição em outro processo no qual a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte original: G1
